ECA: os direitos das crianças e dos adolescentes

Por: Edson Gomes

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um marco dos direitos humanos no país. Para os seus apoiantes, os avanços que a lei trouxe para a sociedade são inegáveis, pois as ações que são garantidas no estatuto vem transformando a vida de milhares de crianças e adolescentes. O estatuto trata de um conjunto de medidas que defende questões direcionadas aos menores, a fim de oferecer a eles uma qualidade de vida, embora também haja aqueles que discriminam o ECA por entenderem que ele só garante direitos.

No dia 13 de julho de 1990, foi aprovada a lei 8.069 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Unidos ao estatuto, estão ainda o COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e o Conselho Tutelar, que são órgãos criados para fiscalizar a situação dos menores e garantir que seus direitos sejam respeitados. O que acontece é que muitas vezes, o trabalho desenvolvido pelos membros desses órgãos acaba não sendo divulgado. As dificuldades são inúmeras, principalmente no que diz respeito ao cumprimento das medidas propostas pelo ECA. É preciso que haja ações governamentais e também a atuação das famílias nessa atividade.

Desde que foi criado, o ECA já obteve significativas conquistas. Entretanto, ainda existem muitos desafios para que o estatuto seja implementado de maneira integral. Entre as principais vitórias conquistadas pelo ECA estão: a diminuição dos casos de mortalidade infantil, redução  do trabalho infantil, além da queda no índice da gravidez na adolescência.

O ECA é de fácil entendimento e está descrito de forma clara, para que toda sociedade possa compreender e colaborar na formação pessoal e profissional das crianças e adolescentes. Os indicadores mostram um relevante progresso em prol das crianças e adolescentes. Em grande parte, em decorrência do ECA, que é uma das principais ferramentas de garantia do cumprimento dos direitos dos meninos e meninas de todas as classes sociais, no entanto, ainda há muito mais a ser feito para que o estatuto cumpra plenamente seu dever de proteger os jovens e conscientizar a sociedade brasileira sobre a importância de exercer os direitos não só no papel, mas também na realidade. 

Em São Miguel do Gostoso o Conselho Tutela fica localizado na Rua Lírios do Mar, 257, Centro da Cidade e, o contato pode ser feito através do e-mail conselhotutelarsmg@yahoo.com.br.

Alternativas de geração de renda em São Miguel do Gostoso

Por: Walter Jefferson

Quando nos deparamos com a pergunta: o que faz mais renda para São Miguel do Gostoso? A maioria das pessoas responde logo que é o turismo. De fato, a economia do nosso município se destaca no turismo, na pesca e na agricultura, mas se fizermos uma análise mais aprofundada, veremos que existe uma série de atividades econômicas que se desenvolvem paralelas ao turismo, e que se somadas chegam a gerar uma renda talvez maior do que a que é gerada pelo mesmo, para a população nativa. 

Estas atividades influenciam significativamente no desenvolvimento econômico do nosso município, mas que devido a fatores culturais, acabam não tendo tanta visibilidade. Podemos citar como exemplo dessas atividades a comercialização de roupas, cosméticos, alimentos para consumo imediato, confecções de artigos decorativos, prestação de serviços relacionados à estética, serigrafia, etc. Inclusive, há relatos de pessoas que sustentam sua família e até adquiriram certa “estabilidade financeira” a partir de atividades como estas citadas e praticadas no meio popular mesmo.

Dona Neta, por exemplo, vende dim-dim desde 2008 para ajudar no orçamento de casa. “Gosto do que faço, diz ela, no dia que não vou vender dim-dim fico ‘aperreada’, porque gosto muito da atividade que faço e só pretendo parar quando não puder mais realizá-la”. Hoje Dona Neta é uma microempreendedora individual e compõe quase toda a renda da família.

Nívea é professora na rede municipal, mas não abre mão de uma renda extra. Há quatro anos ela faz salgados e doces, ela nos conta que atende encomendas para aniversários, entrega em algumas lanchonetes e vende também em casa. “Desde que comecei a realizar esta atividade criei gosto por ela, me sinto feliz por saber que as pessoas gostam do que faço. Agora que comecei, não pretendo parar, pois tenho planos para o futuro”, diz Nívia.
São pequenos exemplos de que nossa cidade dispõe de outras alternativas de geração de renda que muitas vezes não são percebidas pela comunidade. Como essas, vem outros exemplos como pintores, vendedores de verduras, labirinteiras, costureiras, vendedoras de tapioca, mungunzá, picolé e muitos outros.

Não quero dizer que as pessoas devem desprezar o turismo, mas o fato é que o turismo, assim como algumas outras atividades econômicas, tem sazonalidade (alta estação e baixa estação), e no período da baixa estação muitas pessoas que trabalham na área são dispensadas e acabam tendo que passar por um verdadeiro “aperreio” devido ao simples fato de estarem à disposição da sazonalidade de atividades do turismo, e deixarem de enxergar as oportunidades que os rodeiam.

São Miguel do Gostoso é área de desova de tartarugas marinhas

Por: Edson Gomes

A orla de São Miguel do Gostoso é área de desovas de tartarugas marinhas. Isso foi constatado graças ao trabalho realizado por ambientalistas nos últimos anos e voluntários da AMJUS (Associação de Meio Ambiente, Cultura e Justiça Social), que no ano de 2013 através de um minucioso trabalho científico que nasceu dentro da comunidade e mapeou a área de desovas, sob responsabilidade técnica do biólogo Felipe Resende e que estabeleceu um consistente banco de dados sob responsabilidade da bióloga Maria Lucivânia, tornando São Miguel do Gostoso um reconhecido santuário ecológico.

De cada mil filhotes de tartarugas marinhas que nascem, somente um ou dois conseguem atingir a maturidade, segundo dados no site do TAMAR. São inúmeros os obstáculos que enfrentam para sobreviver, mesmo quando se tornam juvenis e adultos. Mas, além dos predadores naturais, as ações do homem estão entre as principais ameaças às populações de tartarugas marinhas, tendo destaques a pesca incidental na qual muitas tartarugas ficam presas em redes ou em anzóis; a poluição que faz com que as tartarugas que não sabem fazer a distinção comerem diversos tipos de lixos como plásticos, cordas e outros; o trânsito de veículos nas praias de desova que ao passar por cima de ninhos impossibilita o nascimento de novas tartaruguinhas; a destruição do habitat para desova pela ocupação desordenada do litoral; a poluição dos oceanos e o aquecimento global.

Voluntários da AMJUS, nos últimos anos, ajuda milhares de tartaruguinhas a se encontrarem com o mar, fazendo um papel muito importante no cenário natural de São Miguel do Gostoso. Os voluntários pesquisadores desenvolvem estratégias para garantir que os ninhos sejam protegidos e com que as pequenas consigam chegar até o mar com sucesso. O projeto não tem fins lucrativos, vive somente de doações e do trabalho voluntário, tanto na área de monitoramento como na área de administração, técnica e científica, e busca apoio para continuar com o projeto existindo.

Há algumas curiosidades sobre as tartarugas marinhas. O acasalamento delas ocorre quando a fêmea escolhe o macho para “namorar” sendo que uma fêmea pode acasalar com vários machos. A fêmea lembra-se exatamente onde nasceu e volta ao mesmo local para botar seus ovos. Essa volta acontece a primeira vez depois de 30 anos do nascimento. Uma fêmea chega a botar ovos de 4 a 6 vezes por temporada, com 60 a 120 ovos por ninho, diz informações da Revista InfoEscola, mas, dados da AMJUS mostra que já foram identificados em São Miguel do Gostoso ninhos com até mais de 180 ovos. Os ovos demoram cerca de 55 a 60 dias para eclodirem.

A temporada de desovas de tartarugas vai de novembro de um ano a maio do ano seguinte, explica Acássio Melo, um dos técnicos. Nesta última temporada, só na orla urbana, a AMJUS catalogou 101 ninhos de tartarugas-de-pente, registrando um número de aproximadamente 10 mil tartaruguinhas-de-pente entregues ao mar. Exatamente a espécie que se encontra classificada como em alto risco de extinção. Isto é São Miguel do Gostoso contribuindo para a preservação da espécie.