ECA: os direitos das crianças e dos adolescentes

Por: Edson Gomes

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um marco dos direitos humanos no país. Para os seus apoiantes, os avanços que a lei trouxe para a sociedade são inegáveis, pois as ações que são garantidas no estatuto vem transformando a vida de milhares de crianças e adolescentes. O estatuto trata de um conjunto de medidas que defende questões direcionadas aos menores, a fim de oferecer a eles uma qualidade de vida, embora também haja aqueles que discriminam o ECA por entenderem que ele só garante direitos.

No dia 13 de julho de 1990, foi aprovada a lei 8.069 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Unidos ao estatuto, estão ainda o COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e o Conselho Tutelar, que são órgãos criados para fiscalizar a situação dos menores e garantir que seus direitos sejam respeitados. O que acontece é que muitas vezes, o trabalho desenvolvido pelos membros desses órgãos acaba não sendo divulgado. As dificuldades são inúmeras, principalmente no que diz respeito ao cumprimento das medidas propostas pelo ECA. É preciso que haja ações governamentais e também a atuação das famílias nessa atividade.

Desde que foi criado, o ECA já obteve significativas conquistas. Entretanto, ainda existem muitos desafios para que o estatuto seja implementado de maneira integral. Entre as principais vitórias conquistadas pelo ECA estão: a diminuição dos casos de mortalidade infantil, redução  do trabalho infantil, além da queda no índice da gravidez na adolescência.

O ECA é de fácil entendimento e está descrito de forma clara, para que toda sociedade possa compreender e colaborar na formação pessoal e profissional das crianças e adolescentes. Os indicadores mostram um relevante progresso em prol das crianças e adolescentes. Em grande parte, em decorrência do ECA, que é uma das principais ferramentas de garantia do cumprimento dos direitos dos meninos e meninas de todas as classes sociais, no entanto, ainda há muito mais a ser feito para que o estatuto cumpra plenamente seu dever de proteger os jovens e conscientizar a sociedade brasileira sobre a importância de exercer os direitos não só no papel, mas também na realidade. 

Em São Miguel do Gostoso o Conselho Tutela fica localizado na Rua Lírios do Mar, 257, Centro da Cidade e, o contato pode ser feito através do e-mail conselhotutelarsmg@yahoo.com.br.

Alternativas de geração de renda em São Miguel do Gostoso

Por: Walter Jefferson

Quando nos deparamos com a pergunta: o que faz mais renda para São Miguel do Gostoso? A maioria das pessoas responde logo que é o turismo. De fato, a economia do nosso município se destaca no turismo, na pesca e na agricultura, mas se fizermos uma análise mais aprofundada, veremos que existe uma série de atividades econômicas que se desenvolvem paralelas ao turismo, e que se somadas chegam a gerar uma renda talvez maior do que a que é gerada pelo mesmo, para a população nativa. 

Estas atividades influenciam significativamente no desenvolvimento econômico do nosso município, mas que devido a fatores culturais, acabam não tendo tanta visibilidade. Podemos citar como exemplo dessas atividades a comercialização de roupas, cosméticos, alimentos para consumo imediato, confecções de artigos decorativos, prestação de serviços relacionados à estética, serigrafia, etc. Inclusive, há relatos de pessoas que sustentam sua família e até adquiriram certa “estabilidade financeira” a partir de atividades como estas citadas e praticadas no meio popular mesmo.

Dona Neta, por exemplo, vende dim-dim desde 2008 para ajudar no orçamento de casa. “Gosto do que faço, diz ela, no dia que não vou vender dim-dim fico ‘aperreada’, porque gosto muito da atividade que faço e só pretendo parar quando não puder mais realizá-la”. Hoje Dona Neta é uma microempreendedora individual e compõe quase toda a renda da família.

Nívea é professora na rede municipal, mas não abre mão de uma renda extra. Há quatro anos ela faz salgados e doces, ela nos conta que atende encomendas para aniversários, entrega em algumas lanchonetes e vende também em casa. “Desde que comecei a realizar esta atividade criei gosto por ela, me sinto feliz por saber que as pessoas gostam do que faço. Agora que comecei, não pretendo parar, pois tenho planos para o futuro”, diz Nívia.
São pequenos exemplos de que nossa cidade dispõe de outras alternativas de geração de renda que muitas vezes não são percebidas pela comunidade. Como essas, vem outros exemplos como pintores, vendedores de verduras, labirinteiras, costureiras, vendedoras de tapioca, mungunzá, picolé e muitos outros.

Não quero dizer que as pessoas devem desprezar o turismo, mas o fato é que o turismo, assim como algumas outras atividades econômicas, tem sazonalidade (alta estação e baixa estação), e no período da baixa estação muitas pessoas que trabalham na área são dispensadas e acabam tendo que passar por um verdadeiro “aperreio” devido ao simples fato de estarem à disposição da sazonalidade de atividades do turismo, e deixarem de enxergar as oportunidades que os rodeiam.

São Miguel do Gostoso é área de desova de tartarugas marinhas

Por: Edson Gomes

A orla de São Miguel do Gostoso é área de desovas de tartarugas marinhas. Isso foi constatado graças ao trabalho realizado por ambientalistas nos últimos anos e voluntários da AMJUS (Associação de Meio Ambiente, Cultura e Justiça Social), que no ano de 2013 através de um minucioso trabalho científico que nasceu dentro da comunidade e mapeou a área de desovas, sob responsabilidade técnica do biólogo Felipe Resende e que estabeleceu um consistente banco de dados sob responsabilidade da bióloga Maria Lucivânia, tornando São Miguel do Gostoso um reconhecido santuário ecológico.

De cada mil filhotes de tartarugas marinhas que nascem, somente um ou dois conseguem atingir a maturidade, segundo dados no site do TAMAR. São inúmeros os obstáculos que enfrentam para sobreviver, mesmo quando se tornam juvenis e adultos. Mas, além dos predadores naturais, as ações do homem estão entre as principais ameaças às populações de tartarugas marinhas, tendo destaques a pesca incidental na qual muitas tartarugas ficam presas em redes ou em anzóis; a poluição que faz com que as tartarugas que não sabem fazer a distinção comerem diversos tipos de lixos como plásticos, cordas e outros; o trânsito de veículos nas praias de desova que ao passar por cima de ninhos impossibilita o nascimento de novas tartaruguinhas; a destruição do habitat para desova pela ocupação desordenada do litoral; a poluição dos oceanos e o aquecimento global.

Voluntários da AMJUS, nos últimos anos, ajuda milhares de tartaruguinhas a se encontrarem com o mar, fazendo um papel muito importante no cenário natural de São Miguel do Gostoso. Os voluntários pesquisadores desenvolvem estratégias para garantir que os ninhos sejam protegidos e com que as pequenas consigam chegar até o mar com sucesso. O projeto não tem fins lucrativos, vive somente de doações e do trabalho voluntário, tanto na área de monitoramento como na área de administração, técnica e científica, e busca apoio para continuar com o projeto existindo.

Há algumas curiosidades sobre as tartarugas marinhas. O acasalamento delas ocorre quando a fêmea escolhe o macho para “namorar” sendo que uma fêmea pode acasalar com vários machos. A fêmea lembra-se exatamente onde nasceu e volta ao mesmo local para botar seus ovos. Essa volta acontece a primeira vez depois de 30 anos do nascimento. Uma fêmea chega a botar ovos de 4 a 6 vezes por temporada, com 60 a 120 ovos por ninho, diz informações da Revista InfoEscola, mas, dados da AMJUS mostra que já foram identificados em São Miguel do Gostoso ninhos com até mais de 180 ovos. Os ovos demoram cerca de 55 a 60 dias para eclodirem.

A temporada de desovas de tartarugas vai de novembro de um ano a maio do ano seguinte, explica Acássio Melo, um dos técnicos. Nesta última temporada, só na orla urbana, a AMJUS catalogou 101 ninhos de tartarugas-de-pente, registrando um número de aproximadamente 10 mil tartaruguinhas-de-pente entregues ao mar. Exatamente a espécie que se encontra classificada como em alto risco de extinção. Isto é São Miguel do Gostoso contribuindo para a preservação da espécie.

Quando nasce a feira-livre de Gostoso: uma volta no tempo

Por Acássio Melo

Foto: Tiago da Silva Luciano

A ideia de criar a feira-livre de São Miguel do Gostoso nasceu no Conselho Comunitário que tinha como presidente Dona Izabel Neri, José Ferreira Gomes, era vice-presidente, e tinha outros membros. A feira, segundo José Ferreira, surgiu da preocupação de que o comércio era fundamental para o desenvolvimento da cidade. 

Mesmo parecendo difícil inicialmente, a feira recebeu apoio de muitas pessoas também consideradas importantes para sua criação, como o Senhor Dinho, já falecido, que era o encarregado de confeccionar as bancas. De Seu Leonardo Godoy, que fazia a divulgação da feira tanto na cidade de Touros como em outras cidades. E os demais membros do Conselho Comunitário.

A feira de São Miguel do Gostoso, assim como outras ideias, teve muitas reuniões e também muitas críticas, conta José Ferreira. Ele falou que havia pessoas que falavam que não iria dá certo, quando deu certo diziam que fizeram a primeira, mas não faziam a segunda, e assim por diante.

Por fim, no dia 15 de janeiro do ano de 1990, nascia assim a feira-livre de São Miguel do Gostoso que até hoje acontece em todas as segundas-feiras com uma grande diversidade de produtos de São Miguel do Gostoso e região.

Os primeiros feirantes da feira de Gostoso foram, além das pessoas do local, os das localidades de Touros, Ceará Mirim, João Câmara e da cidade de Natal. Mariana, que hoje tem a sua própria loja na cidade, foi também uma das primeiras feirantes, disse José Ferreira.

José Ferreira falou que articulava as pessoas para comprarem pelo menos uma lembrança da primeira feira. “Eu até hoje tenho ainda guardada na minha casa a lembrança da primeira feira”, disse ele. Só esqueci de perguntar o que era! José Ferreira, que era professor e grande protagonista da emancipação política de Gostoso, faleceu dias depois desta entrevista.

Um dia de Catraieiro

Por: Aldo Cézar

Catraieiro levando pescador ao barco Foto: Heldene Santos.

O catraieiro é um importante profissional da pesca. É ele o responsável por guiar a catraia, um instrumento de navegação, que leva os pescadores até seus barcos e que também os trazem de volta, após a pesca. Uma característica marcante do catraieiro é o equilíbrio para se manter em cima da catraia desafiando o balanço do mar.

A hora de trabalho do catraieiro depende sempre do horário da equipe da pesca. É comum os pescadores saírem para o mar na madrugada ou no finalzinho da tarde. Quando a equipe fica pronta, o catraieiro desce a catraia até a água e usando de uma vara grande, chamada de vara de catraia, começa a boiar a catraia e a empurrar na direção que quer ir usando essa vara.

A vara de catraia é sempre bem longa. Os barcos de pesca ficam ancorados há uma certa distância da praia e a vara deve ter sempre uma altura que a catraia vá até o barco e a vara ainda toque com a ponta no chão embaixo da água, pois só assim o catraieiro vai poder empurrar a vara para trás e a catraia seguir para frente.

Também é o catraieiro que já fica de plantão no horário combinado para pegar os pescadores de volta quando voltarem da pesca. Dessa vez mais pesado, porque tem que trazer os pescadores e os cestos com peixes. Esse não é o trabalho mais difícil da pesca, mais se torna mais complicado quando o catraieiro tem que enfrentar as marés mais altas, as ondas mais fortes.

A arapuca

Por: Amara Gomes

Imagem de uma Arapuca.

A arapuca é uma armadilha muito antiga. Antes se usava muito, mas hoje em dia não é muito utilizada. A arapuca é feita de ripas e arame, o formato da arapuca é meio arredondada quase igual a uma oca (casa de índio) e às vezes tem o formato de uma pirâmide. Segundo Vieira, antigo caçador, quem usava ou usa era os caçadores e os índios, para pegar pássaros ou outros tipos de animais de pequeno porte. 

É importante saber que a arapuca pode ser feita de vários tamanhos. Pequena, quando é usada para pegar aves ou animais pequenos, e grande, quando é para capturar animais maiores como veados, porcos do mato, entre outros animais, dependendo da região. 

Vieira, antigo caçador, conta que a Arapuca foi e é de grande importância para a economia das comunidades. Além de por muito tempo ter sido uma das poucas alternativas de muitas famílias comerem carne, ainda se captura animais para vender a carne e, quanto maior o animal, melhor para o consumo e para a venda. Mas vale ressaltar que a caça, em muitos casos, é um ato ilegal. 

Núcleo de participação e desenvolvimento dos adolescentes: jovens em ação

Por: Amara Gomes

Logo do NUCA de São Miguel do Gostoso/RN

O Núcleo de Participação e Desenvolvimento Social d@s Adolescentes, ou NUCA, é um espaço de diálogo dos adolescentes que tem a missão de contribuir com a participação social dos adolescentes da cidade, como explica Edson Gomes, agente da ONG AMJUS que foi o fundador e ex-coordenador do NUCA de São Miguel do Gostoso. 

A iniciativa de mobilização para criação de NUCAs foi da Agência Selo Unicef que, no final de 2011, realizou um Encontro de formação para criação dos NUCAs nos municípios do RN. Desse encontro, com o apoio da Prefeitura, participou Heldene Santos, na época um dos mobilizadores do Selo Unicef no município, dois adolescentes que foram Edson Gomes e Gercinara Silva, e Elba Teixeira, na época articuladora do Selo Unicef.

Mas só em março de 2012, foi que conseguiram criar o NUCA de São Miguel do Gostoso que, segundo Edson Gomes, a demora foi porque esperavam uma capacitação que iria ser realizada pelo Instituto de Juventude Contemporânea que não aconteceu e só veio acontecer a partir dessa data, depois que os jovens pediram o apoio da Associação de Meio Ambiente, Cultura e Justiça Social (AMJUS) para a formação do NUCA acontecer e então a ONG realizou o processo de formação e um conjunto de oficinas com apoio da Fundação Luterana de Diaconia.

A primeira bandeira de luta do NUCA, segundo explica Irene Lima, também ex-coordenadora do NUCA, foi desenvolver uma campanha pela saúde do adolescente, relacionado à prevenção às DSTs/AIDS e Hepatites Virais entre os jovens. Para isso articulou ações, pessoas e organizações para que as ações acontecessem.

Equipe do NUCA em atividade

O NUCA já recebeu várias capacitações pela AMJUS. A principal delas está relacionada com o tema da sua bandeira de luta. Através da AMJUS o NUCA recebeu assessoria da especialista em sexualidade humana Ildete Mendes, do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e colaboradora da ONG Canto Jovem. Mas ainda assim a participação dos adolescentes nas coisas mais sérias ainda estava sendo difícil e uma das reivindicações do NUCA para o Selo Unicef, foi que tornasse obrigatório a participação dos adolescentes nas campanhas pelo Selo Unicef, sendo que isso veio acontecer na edição 2014 – 2016.

Atualmente a participação dos adolescentes a partir do NUCA tem se fortalecido bastante nas ações do município, das ONGs e na ações mobilizadas pelo próprio NUCA, como mutirões de conscientização e o abraço da Lagoa com apoio de outras organizações. “Nós temos vários projetos e queremos motivação e apoio para realizar”, diz Mateus Eduardo, atual coordenador do NUCA. “Só queremos ser levado a sério, queremos ajudar na realização dos outros grupos e também queremos a colaboração para fazer nossas ideias acontecerem pelos adolescentes, inclusive nisso, agradecemos muito à AMJUS”, diz ele. O NUCA de Gostoso já começa a ser articulado por outros municípios para ajudar a criar os NUCAS nesses outros municípios.

EMANCIPAÇÃO POLITICA DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO

Por:  Valdilene Gomes

Cerimonia de posse do primeiro prefeito de São Miguel do Gostoso/RN

Nesta edição do Alô Galera resolvemos lançar essa matéria sobre como se deu o processo de emancipação política do município de São Miguel do Gostoso. Para a redação dessa matéria contamos com a colaboração de um grande protagonista desse processo, duas semanas antes do seu falecimento há mais de um ano, quando teria saído a 3ª edição do Alô Galera, o professor José Ferreira Gomes, que nos conta como isso aconteceu.
Segundo o Sr. José Ferreira Gomes, o processo de emancipação de São Miguel do gostoso aconteceu devido à insatisfação dos moradores com as administrações dos prefeitos de Touros, e conta que o município só era lembrado em tempos de eleições, pois já tinha uma boa quantidade de eleitores.

Devido a tanta insatisfação da comunidade, um grupo de moradores começou a luta pela emancipação - grupo no qual o Sr. José Ferreira era uma das lideranças. Para fortalecer essa luta, segundo conta José Ferreira, aconteceram duas tentativas de candidatos a eleições, uma delas foi a Dona Isabel Teixeira Neri, candidata a vereadora, mas não conseguiu se eleger. Com isso o processo teve uma parada, voltando a apenas na campanha política de 1990, quando aconteceu a segunda tentativa, onde o candidato a deputado estadual o Sr. Aroldo Torquato da Silva prometeu lutar pela emancipação política, porém também não conseguiu sua eleição para a Assembleia Legislativa do Estado.
No dia 29 de Outubro de 1991, recebemos a visita do deputado estadual Tarcílio Ribeiro, conta Sr. José Ferreira, que ofereceu ajuda aos moradores na luta pela emancipação, realizando assim a primeira reunião na Igreja Católica, com a presença da população. Em meio a várias discussões foram explicadas todas as fases que o processo exigia, como a situação econômica do município, o número de habitantes etc. Através disso foi realizado um abaixo-assinado onde constava com mais de trezentas assinaturas.
Depois disso, e com todos os dados prontos, isso devido ao empenho e a ajuda de grupos da comunidade. Foi dado assim o pontapé inicial com o Sr. José Ferreira que foi até Natal, de carona, reforça ele, para entregar ao Deputado Tarcílio Ribeiro os dados exigidos, e assim darem entrada junto à Assembleia Legislativa do Estado a um processo legislativo sobre a questão. Em Fevereiro de 1993 a comunidade recebeu a noticia de que o plebiscito de emancipação teria sido marcado para Março do mesmo ano. “Lembro como se fosse hoje”, diz ele.

No dia 14 de Maio de 1993, o então juiz da comarca de Touros, Dr. Jarbas Antonio Bezerro, com sua equipe, vieram até São Miguel para realizar o plebiscito, colhendo a opinião dos moradores sobre a ideia do até então vilarejo de pescadores ganhar a sua emancipação política. Compareceram ao pleito do plebiscito 698 eleitores, no entanto 686 votaram a favor da emancipação, e apenas 12 foram contra. Tendo a certeza de que a população queria a emancipação, foi publicado no dia 16 de Julho de 1993 no diário oficial do Estado, a Lei Estadual de nº 4.452, de 16 de Julho de 1993, que emancipava o distrito de São Miguel de Touros. 

Imagem aérea de São Miguel do Gostoso/RN

Mas tiveram que esperar ainda até 1996, devido a algumas dúvidas quanto a continuidade do processo, quando finalmente foi realizada a primeira eleição para prefeito e para vereadores. Até então São Miguel de Touros, a cidade teve como primeiro prefeito o Sr. João Wilson Neri, e o vice-prefeito Sr. Valdir Barbosa da Silva. Para a Câmara Municipal foram eleitos nove vereadores: Aroldo Alves da cruz, Francisca Gomes Pinheiro, Geraldo Menezes da Silva, Luciano Martins da Silva, Luiz Julião Ribeiro, Paulo Roberto de Oliveira Lopes, Ronaldo Rodrigues da Silva, Severino Domingo Ferreira e o próprio José Ferreira Gomes, que foi o primeiro presidente na história do poder legislativo.
Mesmo com tantas conquistas a população ainda não estava satisfeita e, após contínua reivindicação, no dia 19 de Novembro de 2000, foi realizado um plebiscito com o objetivo de mudar o nome da cidade de São Miguel de Touros para São Miguel do Gostoso, como a comunidade já era conhecida, nome originado, segundo contam antigos moradores, devido a um senhor morador da vila de pescadores, que contava muitas historias e tinha uma risada muito gostosa. 

Assim, como explica José Ferreira, em 05 de Maio de 2001, o Diário oficial do Estado do Rio Grande do Norte, publicou a lei 7.938 de 04 de Maio de 2001, sancionado pelo governador, o Sr. Garibaldi Alves, onde no seu artigo 1º, lê -se: “O município de São Miguel de Touros, criado pela lei 6.452/93, passará a partir dessa data a denominar-se São Miguel do Gostoso.

Pode até parecer simples pra algumas pessoas, mas a luta pela emancipação de São Miguel do Gostoso é um marco que permanecerá eterno na mente de alguns moradores, como assim conta o Sr. José Ferreira que levou ao tumulo e que ninguém nunca vai poder lhe tirar, a honra de ter sido o primeiro presidente da câmara e de ter dado posse ao primeiro prefeito de São Miguel do Gostoso.        

Salve! Salve à Lagoa do Cardeiro: beleza e natureza

Por: Tetsy Caroline

Grupos sociais de São Miguel do Gostoso/RN, fazendo o abraço à lagoa

Considerada como um dos patrimônios naturais mais lindos de São Miguel do Gostoso, a lagoa do cardeiro está localizada nas proximidades da Praia do Cardeiro e tem esse nome devido está situada em uma área, que segundo os pescadores mais antigos, havia uma enorme quantidade de pés de cardeiro (um tipo de cacto da região), e por ter um desses vegetais em especial à beira-mar, que se recusava morrer mesmo com as violentas ondas que o banhava. Assim se originou o nome da praia e o da lagoa que está localizada no mesmo área.

A Lagoa do Cardeiro, pelas suas características, é classificada como patrimônio natural da comunidade. E a vegetação de restinga existente nas margens da Lagoa é também, por Lei, área de preservação permanente (APP), e de acordo com o Código Florestal as construções ao redor de uma APP deve ser há pelo menos 30 metros de distância contando a partir de sua margem.
Como um ato simbólico, a partir de uma mobilização de ONGs e grupos, foi criado o abraço à Lagoa do Cardeiro. As ONGs e grupos se reúnem anualmente para realizarem esse abraço á lagoa. O abraço foi motivado pelos permanentes avanços de cercas e de construções ao redor da Lagoa que vem acontecendo nos últimos tempos. A população parece esquecer disso, que o acesso a Lagoa é direito de todos por ser patrimônio de todos, que sua vegetação no entorno é de preservação permanente e que acolhe diversos tipos de vida como algumas espécies de caranguejos e pássaros entre outras espécies de pequenos animais. 

Como as ONGs e os grupos não tem o poder de fiscalização assim como órgãos do poder público, tipo o IDEMA (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente) e Secretarias de Meio Ambiente, apela para a educação e sensibilização, sendo o abraço a Lagoa do Cardeiro um momento especial com esse objetivo.